O direito do trabalho tem suas institui\u00e7\u00f5es e preceitos alicer\u00e7ados em princ\u00edpios que norteiam a sua aplica\u00e7\u00e3o no caso pr\u00e1tico como forma de prote\u00e7\u00e3o ao empregado, que muitas vezes apresenta-se como a parte hipossuficiente da rela\u00e7\u00e3o processual. O jus postulandi foi inserido na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria no af\u00e3 de conceder ao empregado e ao empregador, no processo do trabalho, a capacidade postulat\u00f3ria de pleitear em ju\u00edzo seus interesses sem a necessidade de estarem assistidos por um advogado, com o escopo de levar as estes o aceso \u00e0 justi\u00e7a, atendendo preceito constitucional. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas consagrou tal instituto em seu artigo 791. Com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o Estatuto da OAB surgiu uma controv\u00e9rsia doutrin\u00e1ria sobre a constitucionalidade do instituto diante da nova ordem jur\u00eddica estabelecida no pa\u00eds. Vertentes doutrin\u00e1rias questionam ainda a efic\u00e1cia deste no Processo do Trabalho, tendo em vista que certas peculiaridades processuais existentes em uma lide aumentam as desigualdades entre os litigantes, permitindo um “falso” acesso \u00e0 justi\u00e7a, quando uma das partes est\u00e1 assistida por um profissional conhecedor destas vicissitudes.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA:<\/strong> 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jos\u00e9 Leandro Oliveira Torres<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Francisco Cleidson Tavares Lopes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO<\/strong>:\u00a0Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n