O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do material gen\u00e9tico do criminoso, como prova incontest\u00e1vel dentro do processo criminal. Para tanto foram abordados os antecedentes hist\u00f3ricos da medicina legal, incluindo a sua divis\u00e3o did\u00e1tica, enfatizando a Antropologia Forense que por sua vez aborda a Identidade e a Identifica\u00e7\u00e3o criminal abrangendo conceito, hist\u00f3rico, aspectos e sua import\u00e2ncia no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Em seguida, o enfoque sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do DNA como prova fundamental na identifica\u00e7\u00e3o do autor do fato criminoso, fundamentada na Lei Federal de no 12.654\/12 que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o do banco de dados de material gen\u00e9tico no Brasil, sua utiliza\u00e7\u00e3o e aplicabilidade, como tamb\u00e9m uma abordagem enf\u00e1tica sobre a Lei Estadual de n\u00b0 10.037\/13, onde o Governador Ricardo Coutinho, atrav\u00e9s de um projeto de lei de autoria do Deputado Assis Quintans, cria o banco de DNA de criminosos sexuais no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba. Por fim, algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a inconstitucionalidade da referida Lei, baseadas no que reza o Art. 5\u00b0 \u00a7 2o da nossa Carta Magna de 1988. Para realiza\u00e7\u00e3o do trabalho foi feito um estudo descritivo com a coleta dos dados a partir de pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA:<\/strong> 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Joelma da Silva Pereira Bezerra<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO<\/strong>:\u00a0Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n