O presente estudo tem como escopo analisar a possibilidade e necessidade do reconhecimento do dano temporal, para a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do consumidor. Quanto ao m\u00e9todo de abordagem para tal, utiliza-se o m\u00e9todo indutivo, o procedimento de pesquisa adotado \u00e9 o bibliogr\u00e1fico e an\u00e1lise jurisprudencial. Inicialmente, ser\u00e3o abordados os aspectos hist\u00f3ricos que tiveram grande destaque na constru\u00e7\u00e3o do direito consumerista at\u00e9 os dias atuais. Ser\u00e3o analisados princ\u00edpios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a defesa do consumidor contra v\u00e1rias pr\u00e1ticas abusivas. A partir do estudo destes crit\u00e9rios, \u00e9 poss\u00edvel entender a relev\u00e2ncia que o legislador outorgou \u00e0 parte mais vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o de consumo, ao elevar o consumidor ao n\u00edvel de direito fundamental disposto no art. 5\u00ba, inciso XXXII, CF\/88, e ao status de princ\u00edpio orientador da ordem econ\u00f4mica conforme prescreve o disposto no art.170, inciso V, CF\/88. Desse modo, a defesa do consumidor recebeu regulamenta\u00e7\u00e3o expressa ao ser institu\u00edda a Lei n\u00ba 8.078 de 11 de setembro de 1990, que disp\u00f5e sobre C\u00f3digo de Defesa do Consumidor-CDC, ampliando assim a tutela assegurada ao consumidor. O presente estudo traz tamb\u00e9m os danos j\u00e1 consagrados pela doutrina e jurisprud\u00eancia como do dano moral, perda de uma chance e abandono afetivo, mostrando a possibilidade-necessidade jur\u00eddica de extens\u00e3o do rol de bens protegidos pelo ordenamento p\u00e1trio. Tal quest\u00e3o se mostra essencial para o reconhecimento do dano temporal, vez que o bem jur\u00eddico tempo n\u00e3o encontra amparo legal de forma expressa, e para al\u00e9m disso, o tempo det\u00e9m indiscut\u00edvel relev\u00e2ncia social e jur\u00eddica, por se fundar na manifesta\u00e7\u00e3o da vida humana.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Gamaliel Barbosa Gonzaga<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n