{"id":5167,"date":"2014-12-19T19:13:00","date_gmt":"2014-12-19T21:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/?p=5167"},"modified":"2024-05-10T19:17:19","modified_gmt":"2024-05-10T22:17:19","slug":"justificacao-administrativa-um-instrumento-eficaz-para-a-comprovacao-da-atividade-de-segurado-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/2014\/12\/19\/justificacao-administrativa-um-instrumento-eficaz-para-a-comprovacao-da-atividade-de-segurado-especial\/","title":{"rendered":"Justifica\u00e7\u00e3o administrativa: um instrumento eficaz para a comprova\u00e7\u00e3o da atividade de segurado especial"},"content":{"rendered":"\n

O Estado de Direito brasileiro tem na seguridade social um instrumento de garantidor de direitos fundamentais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Compreende os direitos como \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia e \u00e0 previd\u00eancia, que integram a seguridade social e formam o trip\u00e9 da seguridade. Nesta esteira, o cidad\u00e3o detentor de direitos, tem meios legais assegurados para concretiza\u00e7\u00e3o dos mesmos. Ao abordar o tema da justifica\u00e7\u00e3o administrativa a partir de uma an\u00e1lise legislativa e doutrin\u00e1ria de seu conceito, al\u00e9m de demonstrar as circunst\u00e2ncias processuais favor\u00e1veis ao seu requerimento, significa prestar auxilio tanto o cidad\u00e3o comum, quanto ao profissional operador do direito que lida diretamente com o direito previdenci\u00e1rio a alcan\u00e7ar o seu objetivo. Nesta conjuntura, a comprova\u00e7\u00e3o da atividade junto \u00e0 previd\u00eancia social apresenta-se como mais uma barreira a ser transposta, pelo segurado, que almeja a concess\u00e3o do beneficio. Este cen\u00e1rio imp\u00f5e ao segurado especial uma s\u00e9rie de exig\u00eancias legais exig\u00eancias legais a serem cumpridas antes da concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Assim, por meio de uma pesquisa bibliogr\u00e1fica doutrin\u00e1ria, com objetivo de explicar a efetividade da justifica\u00e7\u00e3o administrativa e sua aplicabilidade para comprova\u00e7\u00e3o da atividade rur\u00edcola do segurado especial e recorrendo ao m\u00e9todo indutivo, este trabalho promove o estudo da justifica\u00e7\u00e3o administrativa como meio eficaz para comprova\u00e7\u00e3o da atividade do segurado especial perante a previd\u00eancia social, descrevendo o procedimento, as figuras atuantes nele e seus pap\u00e9is no processamento da justifica\u00e7\u00e3o administrativa. O estudo deste tema amplia a possibilidade do segurado ter seu beneficio previdenci\u00e1rio deferido no \u00e2mbito administrativo, refletindo numa significativa redu\u00e7\u00e3o nas demandas do sistema judici\u00e1rio brasileiro, por\u00e9m, visa e colaborar principalmente com a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura previdenci\u00e1ria aos segurados. A metodologia aplicada, ao presente trabalho cientifico foi a pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental em leis e livros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\ufeffDATA:<\/strong> 2014<\/p>\n\n\n\n

AUTOR:<\/strong> J\u00f4natas Andrade Pereira<\/p>\n\n\n\n

ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Olivia Maria Cardoso Gomes<\/p>\n\n\n\n

TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n

\u00c1REA DE CONHECIMENTO<\/strong>:\u00a0Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n