Este trabalho tem por finalidade estudar a Lei que institui o porte de armas de fogo no Brasil com o objetivo de delinear passagens hist\u00f3ricas e analisar as normas p\u00e1trias de acordo com a melhor doutrina. Atrav\u00e9s de m\u00e9todos objetivos, o texto baseia-se em atualidades da Lei Penal Brasileira e que efeitos surtiram na sociedade. Sem tentar esgotar o assunto, a pesquisa \u00e9 direcionada a pontos de debate no que diz respeito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de arma de fogo pelo Estatuto do Desarmamento, que tem causado pol\u00eamica quando relacionado \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 de alguns respeit\u00e1veis juristas. Por um lado aplaudido pelo povo exigindo o fim da viol\u00eancia por meio de armas de fogo, por outro criticado por profissionais do direito que enfatizam a imprecis\u00e3o da lei, o Estatuto encontra-se no centro deste estudo nas mais diversas formas de an\u00e1lises jur\u00eddicas e sociais. Deste modo, sua contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de aspectos gerais da lei 10.826\/03, uma vez posta no cotidiano da sociedade para efetivar a sua real finalidade, buscando a paz social t\u00e3o aclamada por todo povo.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA:<\/strong> 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Yuri Marinho Saraiva Le\u00e3o<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong>\u00a0Felipe Augusto de Melo e\u00a0Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO<\/strong>:\u00a0Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n