O presente trabalho de conclus\u00e3o de curso tem como enfoque o jus postulandi na Justi\u00e7a do Trabalho, ap\u00f3s as modifica\u00e7\u00f5es trazidas pela S\u00famula 425 do Tribunal Superior do Trabalho, que de uma vez limitou sua abrang\u00eancia e colocou em vigorosa discuss\u00e3o a constitucionalidade do art. 791 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas. Ademais tem por objetivos gerais inteirar o leitor acerca do seu hist\u00f3rico na Justi\u00e7a do Trabalho, mesmo quando n\u00e3o integrava a estrutura do Poder Judici\u00e1rio, trazendo ao conhecimento ainda, os entendimentos doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais acerca da constitucionalidade e efic\u00e1cia do art. 791 da CLT ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da citada s\u00famula. Fazendo um paralelo entre as posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis e contr\u00e1rias ao presente instituto, pois este \u00e9 o instrumento pass\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o para garantir o exerc\u00edcio da cidadania, em contrapartida pode ser um agente nocivo ao efetivo direito de postular, tendo em vista os preju\u00edzos ocasionados pela defici\u00eancia na defesa t\u00e9cnica. Ademais trata da sua previs\u00e3o externa a Justi\u00e7a do Trabalho, como por exemplo, nos Juizados Especiais, bem como a exist\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses. Concluindo, que mesmo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula supracitada, o art. 791 da CLT \u00e9 constitucional e de perfeita aplica\u00e7\u00e3o nos processos trabalhistas. A forma de pesquisa aplicada ao presente fora a bibliogr\u00e1fica, utilizando-se para tanto de doutrinas, a legisla\u00e7\u00e3o atinente ao assunto ora discutido, jurisprud\u00eancias e s\u00famulas, aplicando a abordagem qualitativa, pois foi trazido a este posicionamentos e id\u00e9ias j\u00e1 estabelecidos no campo jur\u00eddico acerca do tema. O m\u00e9todo empregado fora o comparativo e a abordagem dial\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA:<\/strong> 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Ellen Souza Eloi Soares<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Ana Caroline C\u00e2mara Bezerra<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO<\/strong>:\u00a0Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n