Este trabalho de conclus\u00e3o de curso vem tratar do Direito Ambiental, analisando a responsabilidade civil do Estado diante de danos causados ao meio, danos esses que, em muitos casos, poderia ter sido evitado atrav\u00e9s de medidas de preven\u00e7\u00e3o. Quando tratamos de meio ambiente, tratamos da qualidade de vida de cada indiv\u00edduo, e de forma mais pontuada e importante, tratar das pol\u00edticas ambientais do Estado em que vivemos. O Licenciamento Ambiental considerado como um dos instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei n\u00ba 6.938\/1981) surge como uma das formas de controle da degrada\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. Esta pesquisa, atenta se para observa\u00e7\u00e3o da sistematiza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental no Estado da Para\u00edba. Por essa raz\u00e3o a escolha do tema em comento, por tratar se de um tema que embora pare\u00e7a espec\u00edfico, se torna amplo, quando os benef\u00edcios s\u00e3o aplicados. Para alcan\u00e7ar a meta desta pesquisa, utilizaram se como crit\u00e9rio a pesquisa explicativa, com abordagem qualitativa, al\u00e9m disso trata se de uma pesquisa Bibliogr\u00e1fica, pois utilizou se de material j\u00e1 existente como base para sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Sandra Manuela de Oliveira Vieira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n