{"id":5097,"date":"2014-12-22T19:13:00","date_gmt":"2014-12-22T21:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/?p=5097"},"modified":"2024-04-22T19:54:17","modified_gmt":"2024-04-22T22:54:17","slug":"seguridade-e-previdencia-social-o-auxilio-reclusao-suas-criticas-e-problematicas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/2014\/12\/22\/seguridade-e-previdencia-social-o-auxilio-reclusao-suas-criticas-e-problematicas-2\/","title":{"rendered":"Evolu\u00e7\u00e3o legislativa dos direitos da mulher no Brasil at\u00e9 o advento da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"\n

O presente trabalho tem como objetivo principal compreender a evolu\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher, bem como os tratados internacionais que foram extremamente importantes na luta por estes direitos, pois foi por meio deles que as mulheres conseguiram quebrar a barreira da ignor\u00e2ncia, superando as dificuldades e cada vez mais buscando igualdade de direitos entre homens e mulheres. Esta luta, que persiste at\u00e9 os dias de hoje, vem sendo cada vez mais aceita, e tamb\u00e9m aplicada, pela sociedade como um todo e tamb\u00e9m pela Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m ser\u00e1 abordada a hist\u00f3ria de Maria da Penha Maia Fernandes que, ao ter seus recursos judiciais n\u00e3o aplicados no Brasil, recorreu ao Direito Internacional e conseguiu ap\u00f3s d\u00e9cadas ver seu agressor, que a deixou parapl\u00e9gica, enfim condenado. Falaremos ainda da consequ\u00eancia e puni\u00e7\u00e3o sofrida pelo Brasil por n\u00e3o ter agido de maneira eficaz frente ao caso de Maria da Penha, sendo obrigado a criar uma Lei que fosse eficaz e que protegesse as mulheres da viol\u00eancia sofrida pelos companheiros, esposo, namorado, dentre outros. Abordaremos as formas de viol\u00eancia que constam na Lei 11.340\/2006 e as consequ\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas deixadas pelo agressor mediante viol\u00eancia. Ser\u00e1 observado inclusive como \u00e9 feito o primeiro atendimento que \u00e9 feito na Delegacia Especializada da Mulher e todos os procedimentos que visam proteger e coibir a viol\u00eancia contra a mulher. Trataremos inclusive sobre o Principio da Igualdade e A\u00e7\u00f5es Afirmativas e tamb\u00e9m a referida Lei frente ao Direito Constitucional e dos Direitos Humanos. Por fim iremos observar as diferen\u00e7as da Lei 11.340\/2006 antes e depois dela ter sido transformada em A\u00e7\u00e3o Publica Incondicionada. A metodologia foi feita a partir de um processo seletivo proposto pela Faculdade Cesrei em parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\ufeffDATA:<\/strong> 2014<\/p>\n\n\n\n

AUTOR:\u00a0<\/strong> Francisca Bruna Costa Lima Chagas<\/p>\n\n\n\n

ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Olivia Maria Cardoso Gomes<\/p>\n\n\n\n

TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n

\u00c1REA DE CONHECIMENTO<\/strong>:\u00a0Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n