{"id":5082,"date":"2015-07-29T11:09:00","date_gmt":"2015-07-29T14:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/?p=5082"},"modified":"2024-04-19T11:13:10","modified_gmt":"2024-04-19T14:13:10","slug":"cassacao-de-mandato-por-abuso-de-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/2015\/07\/29\/cassacao-de-mandato-por-abuso-de-poder\/","title":{"rendered":"Cassa\u00e7\u00e3o de mandato por abuso de poder"},"content":{"rendered":"\n

O presente trabalho monogr\u00e1fico tem como objetivo analisar a Lei, a doutrina e a jurisprud\u00eancia no que se refere a perda do mandato eletivo, atrav\u00e9s de AIME (A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo), por viola\u00e7\u00e3o do artigo 41-A, da Lei 9.504\/97, detalhando o estudo ao abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, como capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio como meio para capta\u00e7\u00e3o de votos. O voto nada mais \u00e9 do que o exerc\u00edcio da democracia pelo cidad\u00e3o, a express\u00e3o da sua vontade perante o Estado e seus compatriotas, e principalmente, da sua indica\u00e7\u00e3o de um representante externo do pa\u00eds ou estado e um administrador no executivo e daquele que representar\u00e1 seus interesses ideol\u00f3gicos na confec\u00e7\u00e3o e aprimoramento das leis. A corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, o uso da m\u00e1quina, dentre outros, configuram abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e s\u00e3o uma das piores causas de ilegalidade nos pleitos eleitorais, fazendo com que nos mesmos haja distor\u00e7\u00f5es e n\u00e3o expressem a realidade da vontade do eleitor, influenciando no exerc\u00edcio da democracia e relegando-a o segundo plano. Tal \u00e9 a import\u00e2ncia do voto para a democracia que os pr\u00f3prios legisladores, com a inten\u00e7\u00e3o de salvaguardar esse direito, criaram mecanismos visando coibir essa pr\u00e1tica, utilizando-se, inclusive, dos avan\u00e7os crescentes da tecnologia, mas, em algumas situa\u00e7\u00f5es, tal pr\u00e1tica tem sido dificil de coibir e as san\u00e7\u00f5es aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para impedir que a ilegalidade permane\u00e7a. A pesquisa traz como resultado relevante a observ\u00e2ncia da necessidade da potencialidade do ato delituoso praticado pelo agente e sua influ\u00eancia no resultado do pleito eleitoral, bem como a jurisprud\u00eancia tem se posicionado em rela\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 41-a da supra citada Lei. Para embasamento te\u00f3rico foram utilizados alguns autores como Dallari (2007), Edson de Castro (2004), Emerson Garcia (2006), entre outros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DATA<\/strong>: 2015<\/p>\n\n\n\n

AUTOR:\u00a0<\/strong>Carlos Jose Castro Marques<\/p>\n\n\n\n

ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Rodrigo Araujo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n

TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong>\u00a0Monografia\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n