O presente trabalho visa analisar e verificar a efic\u00e1cia das medidas protetivas de
urg\u00eancia da Lei 11.340\/2006, conhecida como lei Maria da Penha, que em 2016
completou 10 anos de vig\u00eancia. Primeiramente foi feito um breve passeio pela
hist\u00f3ria da mulher desde a \u00e9poca do Brasil colonial at\u00e9 o s\u00e9culo que a mulher
conquista, finalmente, seu espa\u00e7o e independ\u00eancia apesar de muito preconceito.
Assim, come\u00e7armos a compreender os prim\u00f3rdios da cultura machista que
predominou na hist\u00f3ria das mulheres e que, em alguns casos, ainda est\u00e3o presentes
nos dias atuais. Iremos conhecer um pouco da hist\u00f3ria de Maria da Penha Maia
Fernandes, a mulher que com sua luta por justi\u00e7a conquistou um grande avan\u00e7o na
legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a lei que
carrega o seu nome. A lei foi criada a partir da necessidade da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher
que, diante de uma cultura machista ainda existente nos dias atuais, vinham
sofrendo viol\u00eancias no \u00e2mbito familiar, sem qualquer prote\u00e7\u00e3o pelo Estado. Com
previs\u00e3o nos artigos 22, 23 e 24 da lei, as medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o
ferramentas contra a viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, moral e patrimonial. Foi
verificado como s\u00e3o realizadas as fiscaliza\u00e7\u00f5es das medidas protetivas de urg\u00eancia
na cidade de Campina Grande-PB, atrav\u00e9s de relatos da Delegada titular da
Delegacia Especializada da Mulher, bem como apresentar os resultados
disponibilizados de analises do desenvolvimento da viol\u00eancia dom\u00e9stica, realizados
nessa cidade. Apesar de ser uma lei avan\u00e7ada, a lei Maria da Penha necessita de
alguns ajustes para se adequar a pr\u00e1tica di\u00e1ria, assim, iremos verificar algumas
medidas que tornaria a aplicabilidade das medidas protetivas mais c\u00e9lere e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Cl\u00e1udia Alexandre Vidal de Negreiros<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>(Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n