A Seguridade Social prev\u00ea a concess\u00e3o de benef\u00edcios sem natureza previdenci\u00e1ria por serem concedidos a pessoas em estado de car\u00eancia, desde que possuam a partir de 65 anos, ou que sejam deficientes sem condi\u00e7\u00f5es de prover o pr\u00f3prio sustento. Esse benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, informa que ser\u00e1 devido \u00e0s pessoas mais necessitadas um beneficio no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para isso, deve ser comprovado o crit\u00e9rio objetivo, qual seja, a defici\u00eancia ou a idade, e tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia, que em lei significa uma renda per capita familiar inferior a 4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Objetivamos no presente trabalho analisar as altera\u00e7\u00f5es legais implantadas pelas leis n\u00ba 12.435 e n\u00b0 12.470, que modificaram o conceito de n\u00facleo familiar e de deficiente e mudaram a forma com que a an\u00e1lise dos benef\u00edcios \u00e9 feita. Temos aqui uma pesquisa bibliogr\u00e1fica, com a utiliza\u00e7\u00e3o de doutrina e artigos como base para se chegar aos resultados. Observamos que a modifica\u00e7\u00e3o legal ocorrida trouxe maior coer\u00eancia \u00e0 concess\u00e3o do beneficio de presta\u00e7\u00e3o continuada, apesar de ainda haver situa\u00e7\u00f5es a serem corrigidas, a norma hoje est\u00e1 mais bem interpretada que anteriormente. Com a an\u00e1lise realizada, verificamos que a condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade exigida pela norma \u00e9 algo flex\u00edvel ao que a lei prev\u00ea, e que a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de prestar assist\u00eancia aos mais necessitados \u00e9 subsidi\u00e1ria, aparecendo, primeiramente, a obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Quanto aos deficientes, verificamos que estes podem ter mais chances de se inserir socialmente ap\u00f3s a nova interpreta\u00e7\u00e3o dada pela lei.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA:<\/strong> 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong> Valdiney Henrique da Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO<\/strong>: Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n