O projeto em quest\u00e3o aborda o desempenho do poder de prote\u00e7\u00e3o do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, caracterizando-se como um demonstrativo de uma s\u00e9rie de eventos que se propagaram por toda a hist\u00f3ria do Brasil, come\u00e7ando por regimentos reais implantados no territ\u00f3rio brasileiro por reis de Portugal no per\u00edodo colonial, passando por decretos e outras normas estabelecidas no per\u00edodo imperial para controle da explora\u00e7\u00e3o ambiental e, finalmente, terminando com o per\u00edodo republicano e suas normas de importante relev\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade das matas, ressaltando que a partir deste per\u00edodo \u00e9 que se v\u00ea realmente uma preocupa\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o da fauna e da flora brasileira, mais precisamente entre 1965 e 2012, com uma maior \u00eanfase a constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que se destaca no que se refere a preserva\u00e7\u00e3o de um meio ambiente equilibrado, estas preocupa\u00e7\u00f5es se refletem atrav\u00e9s de diretrizes referentes ao bem-estar ecol\u00f3gico, contudo, enfatiza-se, no projeto, a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente que se destaca por ser uma importante ferramenta para o controle da demasiada explora\u00e7\u00e3o ambiental que assola nossas matas, influenciando diretamente na estabilidade da fauna e flora existentes nos v\u00e1rios ecossistemas encontrados em nosso pa\u00eds, destarte, o projeto ora mencionado, visa estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o entre os per\u00edodos existentes desde a cria\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, destacando suas fragilidades, desrespeito por parte dos que deviam obedec\u00ea-la e as mudan\u00e7as geradas durante o lapso temporal que se inicia com a sua cria\u00e7\u00e3o em 1965 e, temporariamente, se encerra com a \u00faltima retifica\u00e7\u00e3o realizada em 2012.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA:<\/strong> 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong> Leonardo Dantas de Moura<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO<\/strong>:\u00a0Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n