O presente trabalho intitulado: A Previd\u00eancia Social como um Direito Fundamental, tem como objetivo analisar a aplicabilidade constitucional dos art.194 ao 204 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u00c9 um assunto de extrema import\u00e2ncia porque este Instituto garante a assist\u00eancia social, previd\u00eancia social e o direito a sa\u00fade. Neste estudo est\u00e3o descritos o conceito e evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da seguridade, assist\u00eancia social quanto \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica e os princ\u00edpios que norteiam a seguridade social, analisando cada um deles. Tamb\u00e9m foi analisado a previd\u00eancia social e seus benef\u00edcios. Tratou-se de um estudo bibliogr\u00e1fico, dedutivo, com \u00eanfase nas perspectivas de autores que discorrem sobre o tema, tais como: Ibrahim (2011), Lobato (2012), Martins (2010) e Milhoranza (2011) dentre outros; Constitui\u00e7\u00e3o Federal e artigos publicados na Internet. Os resultados apontam que cabe a Seguridade Social suprir as necessidades b\u00e1sicas de todos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social. Concluindo-se portanto, que compete ao Estado garantir os direitos fundamentais de todos protegidos pelos arts. 1\u00ba e 3\u00ba da CF\/88, de maneira a propiciar a total participa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo na vida, na sociedade, nas pol\u00edticas sociais e no sistema da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n
DATA:<\/strong> 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Kaio Danilo Costa Gomes da Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong>\u00a0Francisco\u00a0Cleidson\u00a0Tavares Lopes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong>\u00a0Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO<\/strong>:\u00a0Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n