O presente trabalho desenvolve um estudo da responsabilidade penal por erro m\u00e9dico, tal como se apresenta no pa\u00eds, tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e da Legisla\u00e7\u00e3o Penal em vigor. A monografia em quest\u00e3o foi formulada em cinco cap\u00edtulos, tendo como base o m\u00e9todo dedutivo, partindo-se dos ensinamentos da doutrina penal brasileira, para chegar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de tais conhecimentos aos casos de erro m\u00e9dico julgados pelos Tribunais. Sempre \u00e0 procura do bem estar dos cidad\u00e3os e do equil\u00edbrio que mant\u00e9m a teia social unida, apresenta o ordenamento jur\u00eddico brasileiro normas para coibir as condutas potencialmente lesivas aos bens jur\u00eddicos tutelados, tal como a vida humana e a integridade f\u00edsica. \u00c9 nesse contexto que est\u00e1 inserido o estudo do erro m\u00e9dico. A incessante moderniza\u00e7\u00e3o dos meios de tratamento e a crescente especializa\u00e7\u00e3o das atividades m\u00e9dicas mudaram a maneira de portar-se dos cl\u00ednicos, bem como a consci\u00eancia dos pacientes e sua forma de encarar a atividade. O exerc\u00edcio da medicina, conquanto constitucionalmente assegurado, n\u00e3o pode ser desempenhado de forma ilimitada e sem a devida prud\u00eancia. A id\u00e9ia de responsabilidade profissional encontra-se arraigada no preceito jur\u00eddico de que todas as pessoas capazes s\u00e3o respons\u00e1veis por seus atos, quando estes resultarem em danos a terceiros. A responsabilidade penal por erro m\u00e9dico adv\u00e9m, portanto, de uma conduta profissional, omissiva ou comissiva, impr\u00f3pria que sup\u00f5e uma inobserv\u00e2ncia t\u00e9cnica, apta a causar uma les\u00e3o \u00e0 vida ou um preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade de outrem, n\u00e3o desejado, mas previs\u00edvel, em raz\u00e3o de imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia. Para a perfeita caracteriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a do ato m\u00e9dico realizado por profissional validamente credenciado, da culpa e do resultado danoso diretamente associado ao ato do profissional. Embora, relativamente novo, o tema vem ganhando espa\u00e7o nas pautas do Judici\u00e1rio e na m\u00eddia, motivo este que evidencia a necessidade de maior preparo e contato com a mat\u00e9ria por parte dos graduandos e dos profissionais das \u00e1reas jur\u00eddica e m\u00e9dica, assim como dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA<\/strong>: 2010<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Wellington Silva Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Guthemberg Cardoso Agra de Castro<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n