A ado\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 um dos temas mais complexos e controversos atinentes aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. E tem sido objeto de significativas mudan\u00e7as no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, provenientes da novel Lei no 12.010\/2009. Ela trouxe novo regramento para a mat\u00e9ria ao estabelecer procedimento e requisitos mais rigorosos para a obten\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o por parte de pessoa ou fam\u00edlias residentes no exterior, visando diminuir os riscos para o adotando. As consequ\u00eancias dessa modalidade de ado\u00e7\u00e3o v\u00e3o al\u00e9m daquelas presentes na institui\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o interna. Da\u00ed a sua excepcionalidade e a raz\u00e3o principal para constituir-se no cerne da atual controv\u00e9rsia doutrin\u00e1ria e jurisprudencial sobre o tema em tela. Debate esse que questiona se a ado\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 capaz de atender, ou n\u00e3o, aos melhores interesses do adotando, em conformidade com o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral. Nesse contexto, o presente estudo objetiva, a partir das posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, apresentar as considera\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desse instituto, arguindo a sua conformidade com a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral e indicando seus principais entraves e controv\u00e9rsias. Por conseguinte, foi diante da atualidade e da relev\u00e2ncia social dessa mat\u00e9ria que aflorou o nosso interesse pelo tema, justificador da realiza\u00e7\u00e3o do presente trabalho, como contributo \u00e0 doutrina vigente e aos in\u00fameros questionamentos que ela tem produzido nos estudiosos dessa \u00e1rea do Direito, notadamente aqueles atinentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral, inserto na atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O presente trabalho foi realizado mediante pesquisa documental e bibliogr\u00e1fica com base, respectivamente, em jurisprud\u00eancias e na literatura jur\u00eddica de livros e artigos cient\u00edficos. Nessa dire\u00e7\u00e3o, foi analisado com base no atual ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, o instituto da ado\u00e7\u00e3o internacional \u00e0 luz da teoria da prote\u00e7\u00e3o integral, cotejando-o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e com a atual legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional sobre a mat\u00e9ria em destaque. A presente pesquisa confronta as posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, identificando em maior profundidade a controv\u00e9rsia que envolve o tema em debate e ponderando os pontos positivos e negativos advindos da ado\u00e7\u00e3o internacional em compara\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o interna, \u00e0 luz do princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral. Sendo assim, a pol\u00eamica em torno dessa modalidade de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa, fazendo-se necess\u00e1rio aprofund\u00e1-la, em decorr\u00eancia das implica\u00e7\u00f5es que sua aplica\u00e7\u00e3o pode trazer para a vida social e, em especial, para os direitos e garantias da crian\u00e7a e do adolescente. A partir das posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, verificou-se, neste estudo, que n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice a que, em car\u00e1ter excepcional, se proceda \u00e0 do\u00e7\u00e3o internacional, pois a mesma est\u00e1 em harmonia com os princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente e atende aos seus melhores interesses.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Helen Batista Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Renata Teixeira Villarim Mendoza<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n