A presente monografia tem como tema o concubinato na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e seus efeitos patrimoniais. Objetiva-se ent\u00e3o realizar um estudo a respeito do que venha a ser concubinato e seus efeitos patrimoniais. De mais objetiva realizar estudo sobre a fam\u00edlia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e no C\u00f3digo Civil, o concubinato e suas diferen\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel, as discuss\u00f5es relativas ao concubinato e seus efeitos patrimoniais, principalmente no que toca \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dom\u00e9sticos, pens\u00e3o e heran\u00e7a. A presente pesquisa justifica sua realiza\u00e7\u00e3o uma vez que apesar do concubinato ser um fato secular, sua discuss\u00e3o jur\u00eddica ainda \u00e9 recorrente e os diferentes posicionamentos em nossos tribunais v\u00eam a causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica a toda a sociedade. Dessa maneira, o presente estudo justifica- se ao colaborar com o conhecimento a respeito da mat\u00e9ria. Para sua realiza\u00e7\u00e3o, utilizamos da pesquisa bibliogr\u00e1fica com base nos estudos previamente existentes na doutrina e na internet referentes ao tema em apre\u00e7o. Sabe-se que a dignidade humana \u00e9 valor de nosso ordenamento e todos fazem jus a esta, por\u00e9m o concubinato \u00e9 relacionamento amoroso que se diferencia da uni\u00e3o est\u00e1vel e n\u00e3o \u00e9 aceito por nosso ordenamento. Assim, conclui-se que configurar \u00e0 concubina os mesmos direitos que possuem a esposa e a companheira \u00e9 contrariar a l\u00f3gica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e a monogamia, valores predominantes em nossa sociedade. Dessa maneira, n\u00e3o faz a concubina jus a direitos patrimoniais, a n\u00e3o ser quando a aquisi\u00e7\u00e3o de bens tenha ocorrido com sua contribui\u00e7\u00e3o, na medida de sua ajuda, a fim de preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica das normas legais e a institui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>\u00c1dler Lima de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n