Apesar do grande avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o direito \u00e0 acessibilidade, muito ainda se tem a mudar a cerca dos direitos inerentes \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia. Esse trabalho se prop\u00f5e a demostrar os direitos fundamentais garantidos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, direitos que a todo o momento s\u00e3o violados, dentre esses direitos se verifica o ambiente propicio \u00e0 acessibilidade, desta forma, se observa a estrutura f\u00edsica das escolas p\u00fablicas municipais, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para o cumprimento desses direitos. Sem contar tamb\u00e9m na viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios fundamentais da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade. Procura-se destacar em especial a vis\u00e3o internacional acerca do tema, pois com o advento da conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia, que muito veio a acrescer no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, trouxe uma vis\u00e3o atual dos direitos garantidos a essas pessoas. Mostra tamb\u00e9m os direitos constitucionalmente garantidos, explanados na conven\u00e7\u00e3o, que no Brasil tem for\u00e7a de Emenda Constitucional, pois seguiu todos os par\u00e2metros estabelecidos no art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por fim, e principal, aborda-se o tema da acessibilidade nas escolas p\u00fablicas municipais, destacando o munic\u00edpio de Campina Grande, Estado da Para\u00edba, apresentando para isto imagens comprobat\u00f3rias do que realmente acontece nas escolas divergindo dos direitos que a norma estabelece.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Anna Karla Leite de Lira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Guthemberg Cardoso Agra de Castro<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n