O prop\u00f3sito deste trabalho \u00e9 estudar a Suspens\u00e3o Condicional da Pena (SURSIS) na 1a Vara da Comarca de Queimadas-PB, analisando a sua efic\u00e1cia e inefic\u00e1cia atrav\u00e9s de documentos e entrevistas. A suspens\u00e3o em estudo surgiu na Fran\u00e7a em 26 de maio de 1884, atrav\u00e9s do projeto Berander, todavia o SURSIS de l’execution de la peine foi transformado em lei na Belgica em 1888. No Brasil o SURSIS da pena surgiu em 1922 atrav\u00e9s da Lei 4.577 e atualmente segue o sistema belga-franc\u00eas. Esta suspens\u00e3o \u00e9 uma medida jur\u00eddica que tem a finalidade de preservar a dignidade da pessoa humana, sendo v\u00e1lida para um indiv\u00edduo prim\u00e1rio em crime doloso cujo delito tenha pena privativa de liberdade e seja inferior a dois anos. Sobre a natureza jur\u00eddica do SURSIS existem v\u00e1rias teorias, por\u00e9m a maioria dos doutrinadores acredita ser direito p\u00fablico subjetivo do condenado. A Suspens\u00e3o Condicional da Pena possui requisitos objetivos e subjetivos que est\u00e3o elencados nos artigos 77 e 78 do C\u00f3digo Penal. O SURSIS da Pena possui car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, desta forma o juiz s\u00f3 pode aplic\u00e1-lo ap\u00f3s analisar o artigo 44 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Art\u00eamis de Araujo Oliveira Toscano<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Francisco Iasley Lopes de Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n