Esta monografia versa sobre a evolu\u00e7\u00e3o do modelo de Estado no mundo e posteriormente no Brasil. O Estado passou de liberal, com o total distanciamento das quest\u00f5es sociais e econ\u00f4micas, deixando-as para a livre iniciativa, evoluindo para um modelo de Estado-social, no qual abrangeu totalmente a execu\u00e7\u00e3o e exclusividade de servi\u00e7os p\u00fablicos, passando a produzir diretamente como empres\u00e1rio, e invadindo setores onde n\u00e3o deveria, causando desequil\u00edbrios e queda na economia. Evolui-se para o modelo democr\u00e1tico neoliberal, no qual se at\u00e9m ao b\u00e1sico para o seu funcionamento, sem se ausentar da preocupa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es sociais. O Brasil, iniciando-se no governo Collor e tendo seu estopim no governo FHC, passou por privatiza\u00e7\u00f5es e desestatiza\u00e7\u00f5es, transferindo-se a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos a particulares por permiss\u00e3o ou concess\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio surgem as ag\u00eancias reguladoras, autarquias em regime especial, detentoras de autonomia administrativa, bem como autonomia financeira, dirigidas por colegiado de diretores com mandatos fixos, sem possibilidade de exonera\u00e7\u00e3o ad nutum, o que a torna politicamente neutra e imparcial, garantindo a sua independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o, para controlar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, agora sob execu\u00e7\u00e3o de particulares. Criadas por lei espec\u00edfica, dotadas de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, com natureza jur\u00eddica de autarquia e possuindo patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Assim, as ag\u00eancias s\u00e3o dotadas de compet\u00eancia para regular determinado setor, sendo detentoras de fun\u00e7\u00e3o regulamentar e arbitrar conflitos de particulares sujeitos \u00e0 sua regula\u00e7\u00e3o. As ag\u00eancias regulam, fiscalizam, e sancionam os agentes regulados, buscando levar um servi\u00e7o p\u00fablico, c\u00e9lere, eficiente, e menos oneroso a todos.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Alan Carlos Marques dos Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n