O trabalho em tela busca analisar o tratamento assistencial penitenci\u00e1rio dispensado ao preso e ao egresso, e sua coer\u00eancia com os princ\u00edpios de dignidade humana e o exerc\u00edcio dos direitos fundamentais preconizados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Trata ainda da quest\u00e3o da progress\u00e3o da pena e ressocializa\u00e7\u00e3o do apenado e sua reinser\u00e7\u00e3o \u00e0 vida livre. Nesse sentido, foi realizada pesquisa bibliogr\u00e1fica, apontando a urgente necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas, a fim de viabilizar o exerc\u00edcio dos direitos sociais respaldados pelo texto constitucional, por parte do apenado e do egresso, de modo a permitir – lhe uma vida mais digna e humanizada. Apresenta-se, portanto, como objetivo geral deste estudo, analisar se a progress\u00e3o de regime \u00e9 elemento contribuinte para a ressocializa\u00e7\u00e3o ou se o apenado deve cumprir a sua pena no regime integralmente fechado. E como objetivos espec\u00edficos: Analisar atrav\u00e9s de pesquisas bibliogr\u00e1ficas, artigos cient\u00edficos e estudos se o per\u00edodo de pena cumprido at\u00e9 a concess\u00e3o da progress\u00e3o de regime, na execu\u00e7\u00e3o penal brasileira, \u00e9 brando ou deveria ser mais severo; Discutir se a progress\u00e3o de regime, por si s\u00f3, \u00e9 eficaz na reintegra\u00e7\u00e3o social do apenado; Demonstrar que as progress\u00f5es de regime, se executadas de forma correta, conjuntamente com os demais institutos da lei de execu\u00e7\u00f5es penais, constituem instrumentos essenciais para a ressocializa\u00e7\u00e3o; Fazer uma an\u00e1lise dos requisitos legais exigidos para a concess\u00e3o da progress\u00e3o dos regimes fechado, aberto e semiaberto; Observar se o instituto em tela est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio constitucional da individualiza\u00e7\u00e3o da pena. Tal tema foi escolhido tendo em vista que ressocializar um indiv\u00edduo que transgrediu a lei \u00e9 de interesse de toda a sociedade. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio sempre estar analisando se os instrumentos ressocializadores est\u00e3o sendo eficazes ou n\u00e3o, para que a partir da\u00ed, possa haver uma an\u00e1lise acerca do que pode ser modificado ou melhorado. Desta feita, a abordagem acerca da progress\u00e3o de regime na execu\u00e7\u00e3o penal brasileira \u00e9 de grande relev\u00e2ncia, sobretudo social, pois ao progredir de regime, o apenado \u00e9 reinserido ao conv\u00edcio social. Assim, tanto o apenado deve estar pronto para interagir novamente com a sociedade como esta, por sua vez, dever\u00e1 estar preparada para receb\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jones Freire Marinho<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Bruno Cezar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n