O presente trabalho tem por finalidade examinar a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, a partir de uma pesquisa hist\u00f3rica das diversas formas de tratamentos oferecida a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo nosso ordenamento jur\u00eddico. Preocupando-se com a constitucionaliza\u00e7\u00e3o na maioridade penal, a irradia\u00e7\u00e3o de seus ditames em todo ordenamento jur\u00eddico, e ainda faz uma abordagem sobre o car\u00e1ter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). Seguidamente, o estudo aborda os crit\u00e9rios existentes usados para a aferi\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Este trabalho \u00e9 efetivado a partir de uma pesquisa bibliogr\u00e1fica que permitiu a an\u00e1lise de diversas doutrinas que fundamentaram conceitos e opini\u00f5es a respeito da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, al\u00e9m disso, utilizaram-se de diferentes publica\u00e7\u00f5es como livros, artigos, disserta\u00e7\u00f5es e pesquisas, bem como, alguns artigos examinados na internet. Ap\u00f3s an\u00e1lise dos mais diversos posicionamentos favor\u00e1veis e desfavor\u00e1veis sobre \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, diante das pesquisas, n\u00e3o se pode falar em pacifica\u00e7\u00e3o social, visto que este assunto \u00e9 notavelmente pol\u00eamico. Finalmente, entende-se que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 poss\u00edvel, mas est\u00e1 inserida entre in\u00fameras formas de acabar com a criminalidade causado por adolescentes, pois, por se s\u00f3, n\u00e3o obter\u00e1 \u00eaxito.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rafaella Lima<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n