Ao longo do tempo, os animais deixaram de ser vistos apenas como meios e instrumentos para suprir as necessidades humanas para ocuparam uma posi\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico de sujeitos de direito. N\u00e3o obstantes os avan\u00e7os normativos, no plano f\u00e1tico, o abuso, maus tratos e o descaso com os animais ainda s\u00e3o uma constante. Ademais, para algumas esp\u00e9cies, o cen\u00e1rio se agrava ainda mais com os reflexos da not\u00f3ria crise econ\u00f4mica em que o pa\u00eds est\u00e1 imerso. Visando garantir direitos aos animais, o munic\u00edpio de Campina Grande promulgou Lei n\u00ba 5.179\/12, 19 de setembro de 2012, que Institui o Registro Geral dos Animais; a Lei n\u00ba 5.212-A\/12, de 07 de outubro de 2012, que disciplina a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, e a Lei n\u00ba 6.144\/15, que estabelece penalidades administrativas para quem praticar maus tratos aos animais. Ademais, recentemente o estado da Para\u00edba Instituiu o C\u00f3digo de Direito e Bem-estar animal, assim a Lei n\u00ba 11.140, de 08 de junho de 2018. O objetivo desse estudo \u00e9 analisar os limites da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais em Campina Grande. Assim, indagou-se quais as limita\u00e7\u00f5es para efetiva\u00e7\u00e3o da tutela dos direitos dos animais pelo munic\u00edpio. Para tanto, admite-se como hip\u00f3tese que o abandono e os maus tratos aos animais s\u00e3o uma realidade no munic\u00edpio. Tal como, n\u00e3o h\u00e1 uma pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade e acolhimento destinada ao animal em situa\u00e7\u00e3o de rua em Campina Grande. Para cumprir ao objetivo geral deste estudo foi escolhida a realiza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa qualitativa de car\u00e1ter explorat\u00f3rio. No que diz respeito aos meios de investiga\u00e7\u00e3o, foi realizada uma pesquisa de campo por meio do m\u00e9todo da observa\u00e7\u00e3o direta. \u00c9 fato que os animais s\u00e3o seres sencientes. A produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre a tem\u00e1tica \u00e9 de natureza escassa, o que contribui para a justificativa desse estudo.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Aretusa Silva Nascimento<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n