O presente trabalho demonstra a origem hist\u00f3rica do devido processo legal, e foca a essencialidade da ampla defesa e do contradit\u00f3rio no processo. Expressa ainda, sobre os locais e hor\u00e1rios que poder\u00e1 ser efetuados as dilig\u00eancias pelo oficial de justi\u00e7a e monstra que a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito assegurado pelo r\u00e9u de informa\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cita\u00e7\u00e3o por hora certa, este trabalho teve como compromisso a verifica\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o deste instituto no processo penal e qual o seu procedimento anterior e posterior ao advento da lei n\u00ba 11.719\/08. Buscando constatar que com a cita\u00e7\u00e3o por hora certa migrou da seara c\u00edvel para a seara penal com o advento da Lei n\u00ba 11.719\/08, onde o oficial de justi\u00e7a analisa abstrativamente que o r\u00e9u se oculta voluntariamente para n\u00e3o ser citado, e tentando burlar a marcha processual. Neste sentido, analisa minuciosamente a (in) constitucionalidade da cita\u00e7\u00e3o por hora certa se valendo da doutrina e da jurisprud\u00eancia dos tribunais do nosso pa\u00eds para encontrar o entendimento majorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Ricardo Jean Feitosa de Siqueira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Francisco Iasley Lopes de Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n