A monografia tem como tema principal o estudo do direito a nomea\u00e7\u00e3o do aprovado em concurso p\u00fablico: expectativa de direito ou direito adquirido? No cen\u00e1rio atual este tema causa extensa discuss\u00e3o, por ser o concurso p\u00fablico o meio utilizado para investidura em cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para quem almeja um bom sal\u00e1rio e a desejada estabilidade profissional. Inicialmente ser\u00e1 analisado o conceito de concurso p\u00fablico e as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas advindas da n\u00e3o observ\u00e2ncia da regra constitucional da obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo impessoal de agentes p\u00fablicos. Em seguida, analisa-se a import\u00e2ncia dos princ\u00edpios que s\u00e3o a base do direito e devem tamb\u00e9m ser observados em todo e qualquer ato administrativo, haja vista que, a infring\u00eancia aos mesmos pode gerar nulidade do ato. E por fim, verifica-se a vis\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, demonstrando as decis\u00f5es tradicionalmente reconhecidas que j\u00e1 ca\u00edram em desuso em confronto com entendimentos atuais e diferentes, com objetivo de tornar o tema mais familiar e demonstrar o verdadeiro direito dos candidatos que obtiveram a aprova\u00e7\u00e3o no certame p\u00fablico dentro do n\u00famero de vagas previsto no edital de abertura. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi quanto ao objeto, bibliogr\u00e1fica e documental atrav\u00e9s da consulta de livros doutrin\u00e1rios e sites jur\u00eddicos, bem como leis infraconstitucionais, sendo assim um trabalho explorat\u00f3rio que visa maior familiaridade com o tema.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Maria Jos\u00e9 Barbosa Limeira Campos<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n