O presente estudo tem como objetivo analisar as causas e consequ\u00eancias do superendividamento do consumidor brasileiro e, como tal, merece devida aten\u00e7\u00e3o do Estado. Apesar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ser considerado um dos mais modernos, nos seus 119 artigos existentes, n\u00e3o h\u00e1 nada que trate deste fen\u00f4meno. O superendividamento pode ser definido como o consumidor impossibilitado de pagar suas d\u00edvidas, e s\u00e3o v\u00e1rios os fatores para o acontecimento dessa situa\u00e7\u00e3o, desde a banaliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ou at\u00e9 mesmo o consumidor que age por impulso, bem como a omiss\u00e3o do Estado em criar pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o financeira. Buscando demonstrar as circunst\u00e2ncias do superendividamento e diferenciar os principais princ\u00edpios que norteiam este fen\u00f4meno e observar se h\u00e1 necessidade de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o consumidor superendividado. Portanto, se caracteriza como um trabalho bibliogr\u00e1fico de cunho explorat\u00f3rio. Assim observa-se que o superendividamento, a seu turno, ainda n\u00e3o foi tratado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira com devida aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\ufeffDATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Ana Luiza Viana Souto<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n