A institui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ganhou especial destaque com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, sendo considerada uma fun\u00e7\u00e3o essencial ao exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o. A ordem constitucional vigente ampliou as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, fato que tornou a atua\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o diversificada. No \u00e2mbito penal, foi conferido a privatividade da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablico ao \u00d3rg\u00e3o Ministerial, sem que houvesse men\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o na seara investigativa. Diante da aus\u00eancia de previs\u00e3o expressa da atribui\u00e7\u00e3o do poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal, parte da doutrina e da jurisprud\u00eancia passou a considerar ileg\u00edtimos os procedimentos criminais investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Apesar dos argumentos contr\u00e1rios, n\u00e3o resta d\u00favidas, em decorr\u00eancia do status que goza a institui\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, que \u00e9 leg\u00edtima a atua\u00e7\u00e3o do Parquet na condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal, principalmente, porque n\u00e3o existe monop\u00f3lio investigativo, nem a equidade e imparcialidade, al\u00e9m ser uma conseq\u00fc\u00eancia l\u00f3gica das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o. Os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e o Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m apresentam posicionamentos favor\u00e1veis a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es criminais, apesar deste \u00faltimo ainda n\u00e3o ter se manifestado de forma definitiva.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Wagner Luiz Ribeiro Sales<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Kelsen de Mendon\u00e7a Vasconcelos<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n