O trabalho abordado traz, uma an\u00e1lise explorat\u00f3ria do impacto da reforma na previd\u00eancia social brasileira. Apesar de recente, esperava-se retra\u00e7\u00e3o na demanda de benef\u00edcios, especialmente a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos inativos. Contudo, a evolu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios aponta para resultados n\u00e3o conclusivos e de reprova\u00e7\u00e3o por parte da sociedade, principalmente dos inativos. O regime previdenci\u00e1rio, com a finalidade de reduzir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, veio o Governo Federal, aproveitando-se de uma crise com larga repercuss\u00e3o, o governo trouxe atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria no 1.415 de 29 de abril de 1996 e suas reedi\u00e7\u00f5es, sendo a \u00faltima em 27 de mar\u00e7o de 1998 sob o no 1.463-24, trouxe em seu art. 7\u00b0 modifica\u00e7\u00e3o ao art. 231 da Lei no 8.112\/90 instituindo como contribuintes da seguridade social al\u00e9m dos servidores ativos os inativos, igualando a contribui\u00e7\u00e3o mensal sobre os proventos destes \u00e0s mesmas al\u00edquotas dos servidores em atividade (\u00a7 3\u00b0).Os servidores inativos fazem jus ao direito adquirido e o ato jur\u00eddico perfeito perante o artigo 5o, XXXVI CF\/88 garante ao cidad\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o do Direito Adquirido, portando a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia \u00e9 ilegal. A irredutibilidade precisa ser abrangida como um fator principal da organiza\u00e7\u00e3o da Seguridade Social, sendo assim, atribuindo-lhe confiabilidade, na perspectiva de poder contar com os vencimentos que ali foram depositados durante muitos anos. O artigo resgata o significado da seguridade social na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e explora o contexto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelos inativos com a perda do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana parti da EC n\u00b0 41\/2003.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Wedipo Imperiano da Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Francisco Cleidson Tavares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n