A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um fen\u00f4meno que vem crescendo de forma vertiginosa na evolu\u00e7\u00e3o cultural de nosso Pais conforme aponta dados do IBGE(2010), manifestando-se de diversas formas e graus de incid\u00eancia, irradiando-se nos lares com banalidade, onde a preponder\u00e2ncia patriarcal ainda \u00e9 dominante. Apesar de nossa Carta Magna de 1988, representar uma vit\u00f3ria das mulheres na dura jornada pela igualdade dos sexos, alcan\u00e7adas, em 07 de agosto de 2006, com a Lei 11.340\/06, a chamada Lei Maria da Penha que chega para atender este apelo, atuando de forma a estabelecer medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Neste cond\u00e3o, justifica-se a constitucionalidade da referida lei, quando esta veio para atender princ\u00edpios constitucionais referentes \u00e0 igualdade e dignidade da pessoa, bem como prosperar pela maior punibilidade aos seus transgressores, afastando-a do crivo dos Juizados Especiais Criminais principalmente nos crimes de les\u00e3o corporal de natureza leves e culposa. Sendo assim, assumem termo Constitucional perante os artigos 12, inciso I, 16 e 41, rompendo a necessidade de representa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais, quebrando o paradigma do pacto de sil\u00eancio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, frente \u00e0 invisibilidade da Justi\u00e7a, ao dar entendimento diverso para os referidos artigos. Prospera-se assim o entendimento do Supremo Tribunal Federal pela total Constitucionalidade destes dispositivos, ao julgarem a ADI 4.424 e a ADC n\u00b0 19, tornando a Lei Maria da Penha \u00e0 refer\u00eancia para diminuir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nos crimes de les\u00e3o corporal de natureza leve e culposa, cometidos contra a mulher no nosso Pa\u00eds. Nesse contexto ser\u00e1 analisado se esta mudan\u00e7a de fato trar\u00e1 benef\u00edcios as DEAMS e ao Juizado Especial de Combate a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar da comarca de Campina Grande – Para\u00edba, em observ\u00e2ncia as pr\u00e1tica de crimes de les\u00e3o corporal leve e culposa que det\u00e9m os maiores \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher no nosso Estado, segundo relat\u00f3rio da equipe multidisciplinar do Juizado Especial da Mulher em Campina Grande.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Geymes Breno de Melo Veiga<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Bruno Cezar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n