Uma lei em especial analisa a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez que \u00e9 o tema do presente estudo o aborto, ela faz parte do direito penal, que tem por objetivo tutelar os bens mais importantes para o ser humano, protegendo-os atrav\u00e9s da edi\u00e7\u00e3o de normas que pro\u00edbem a pr\u00e1tica de determinadas condutas, tais como a de matar, roubar, torturar, estuprar, etc. A legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira v\u00ea o aborto provocado como sendo uma esp\u00e9cie de infra\u00e7\u00e3o penal, um crime, embora abra espa\u00e7o para exce\u00e7\u00f5es. O objetivo deste trabalho \u00e9 identificar as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que (im)possibilitam que o aborto provocado seja descriminalizado no Brasil. Para o desenvolvimento do mesmo fez-se uso da pesquisa bibliogr\u00e1fica, pesquisa essa que \u00e9 a base a todo e qualquer trabalho acad\u00eamico. Para a coleta e an\u00e1lise dos dados fez-se uso de um levantamento de dados, que abrangeu a leitura, a an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o de livros, peri\u00f3dicos, textos legais etc., divididas em fontes prim\u00e1rias e secund\u00e1rias. O sistema brasileiro adota o princ\u00edpio da legalidade como corol\u00e1rio do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Por isso, todas as condutas consideradas como crimes t\u00eam, necessariamente, de estar previstas, na lei. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do aborto \u00e9 antiga, faz parte da Constitui\u00e7\u00e3o de 1940 e n\u00e3o conseguiu ainda modificar-se e adequar-se ao novo quadro social do qual faz parte o pa\u00eds. Porem, essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir para justificar a mudan\u00e7a da lei, pois ao se pensar dessa forma, corre-se o risco de se ter uma vis\u00e3o reducionista dos fatos, uma vez que o tema acirra os \u00e2nimos e \u00e9 um quest\u00e3o pol\u00eamica que ainda hoje se encontra monopolizada por grupos dominantes formadores de opini\u00f5es, como a Igreja ou o Estado, que influencia e recebe tamb\u00e9m influencia da popula\u00e7\u00e3o. Portanto, para entender a (im)possibilidade do aborto provocado diante das garantias e princ\u00edpios constitucionais \u00e9 preciso entender como esse tema se constitui no espa\u00e7o p\u00fablico brasileiro, que por sua vez reflete o universo de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2010<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rosiane Andrade de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n