Segundo o que est\u00e1 disposto no Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 11.340\/2006, a viol\u00eancia sexual contra a mulher \u00e9 entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada, mediante intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a etc. Esta lei ainda afirma que a viol\u00eancia sexual n\u00e3o \u00e9 apenas aquela que diz respeito ao ato sexual em si, mas tamb\u00e9m abrange outras formas que se enquadram como viol\u00eancia sexual, como por exemplo, o caso do estupro conjugal, este \u00faltimo que nem sempre \u00e9 efetuado somente atrav\u00e9s da for\u00e7a f\u00edsica, mas tamb\u00e9m pela coer\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Analisar as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas ao crime de estupro conjugal, praticado no ambiente familiar contra a mulher, \u00e9 o objetivo deste trabalho, para realiz\u00e1-lo foi utilizado o m\u00e9todo descritivo, para observar os fatos, registr\u00e1-los, entre outros aspectos. Para os procedimentos de levantamento dos dados e an\u00e1lise dos resultados, foi realizada uma pesquisa bibliogr\u00e1fica. O estupro conjugal \u00e9 definido como uma modalidade espec\u00edfica do crime tipificado como estupro. Diferencia-se, portanto, do crime em quest\u00e3o no tocante ao sujeito ativo: que aqui seria o pr\u00f3prio c\u00f4njuge. Nas doutrinas criminais existem muitas discuss\u00f5es a respeito da possibilidade do c\u00f4njuge ou companheiro ser ou n\u00e3o condenado pela pr\u00e1tica de estupro. H\u00e1 opini\u00f5es de que n\u00e3o h\u00e1 amparo legal para punibilidade do marido agressor apesar de ser uma atitude moralmente reprov\u00e1vel. \u00c9 dever do Estado apoiar, a mulher que sofre viol\u00eancia por parte de seu parceiro criando condi\u00e7\u00f5es especiais de atendimento para essa situa\u00e7\u00e3o que geralmente \u00e9 recorrente nos lares onde ela tem lugar. Mesmo sem haver previs\u00e3o espec\u00edfica no C\u00f3digo Penal no caso do estupro ser praticado contra o c\u00f4njuge ou companheiro, faz-se necess\u00e1rio como forma de salvaguardar a dignidade sexual a cria\u00e7\u00e3o de uma qualificadora do crime de estupro prevista no art. 213 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2010<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>N\u00edobe Neves Henriques<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Francisco Iasley Lopes de Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n