Com o objetivo de demonstrar a falta de unifica\u00e7\u00e3o pertinente ao instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada no Brasil, como tamb\u00e9m a falta de clareza na aplicabilidade deste instituto, demonstrando verdadeiramente a exist\u00eancia de pr\u00eamio para o r\u00e9u delator, a aplicabilidade deste instituto ao participe e a testemunha,relatar as possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o deste instituto, como tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a entre espontaneidade e voluntariedade. O m\u00e9todo aplicado, para a realiza\u00e7\u00e3o deste TCC, em rela\u00e7\u00e3o a abordagem \u00e9 o m\u00e9todo hipot\u00e9tico-dedutivo, com rela\u00e7\u00e3o ao procedimento, fora utilizado o m\u00e9todo monogr\u00e1fico, com aplica\u00e7\u00e3o de pesquisa bibliogr\u00e1fica. Constata-se que as varias legisla\u00e7\u00f5es que tratam do instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada, possuem muitas diferen\u00e7as no que tange ao r\u00e9u adquirir o premio, pois as mesmas tratam tal benef\u00edcio com pr\u00eamio diferenciados, tornando-o muitas das vezes prejudiciais ao r\u00e9u. Portanto, conclui-se que devido a falta de uma previs\u00e3o legal unificada para o instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada, como tamb\u00e9m uma maior seguran\u00e7a por parte do Estado ao r\u00e9u delator, torna a sua aplicabilidade dificultosa, por conseguinte seria necess\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o de lei, que tratara tal instituto de forma unificada, prevendo benef\u00edcios, como perd\u00e3o judicial e seguran\u00e7a para o r\u00e9u delator e toda sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2010<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Miguel de Lima Roque Filho<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Carolina de Moura C. Pontes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n