A monografia apresentada tem como tema central a infidelidade partid\u00e1ria e a hip\u00f3tese de grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal como justa causa para a perman\u00eancia do detentor de cargo eletivo na posi\u00e7\u00e3o ocupada. Os partidos pol\u00edticos s\u00e3o grupos de pessoas que compartilham os mesmos ideais pol\u00edticos e diretrizes a serem buscadas para o bem da sociedade. A filia\u00e7\u00e3o aos partidos \u00e9 indispens\u00e1vel para que aqueles que possuem os mesmos ideais possam vir a concorrer aos cargos pol\u00edticos, pois a filia\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito de elegibilidade. Assim, pela fundamental import\u00e2ncia da intermedia\u00e7\u00e3o do partido para que o detentor de um cargo seja eleito, os tribunais superiores nacionais firmaram o posicionamento que os cargos pertencem ao partido e n\u00e3o aos seus mandat\u00e1rios. Portanto, caso venham estes \u00faltimos a desfiliarem-se por raz\u00e3o injustificada, perder\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o que ocupam no cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional. Sobre essas quest\u00f5es, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22.610 em 2007, a qual, por motivos diversos foi questionada sua constitucionalidade. Seu texto tamb\u00e9m destaca as hip\u00f3teses em que \u00e9 poss\u00edvel a desfilia\u00e7\u00e3o sem a perda do cargo eletivo, quando o mandat\u00e1rio tiver sofrido grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal, entendida esta como os constrangimentos, perturba\u00e7\u00f5es e demais atitudes que visam exclu\u00ed-lo ou prejudic\u00e1-lo e tornam sua perman\u00eancia no partido insuport\u00e1vel. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria n\u00e3o conceitua o que vem a ser a grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal, o que resulta na responsabilidade do Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s de seus precedentes, compreender e enxergar essas situa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o obstante, cabe tamb\u00e9m aduzir que as indaga\u00e7\u00f5es sobre a constitucionalidade dessa resolu\u00e7\u00e3o foram superadas pelo posicionamento a seu favor do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2010<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Bet\u00e2nea dos Anjos de Barros Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Felipe Augusto de Melo Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n