A presente monografia tem por escopo avaliar os limites do controle jurisdicional do ato administrativo discricion\u00e1rio, sobretudo ante a divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio como uma forma de garantir a independ\u00eancia entre eles, independ\u00eancia esta, introduzida no Direito p\u00e1trio a partir da teoria da triparti\u00e7\u00e3o dos Poderes. Trata-se de um tema outrora j\u00e1 discutido por in\u00fameros doutrinadores do e acad\u00eamicos, por\u00e9m ainda assim o debate a cerca do assunto permanece atual diante da constante muta\u00e7\u00e3o nas interpreta\u00e7\u00f5es dos diversos julgados dos Tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds, apresentando os aspectos divergentes a partir da doutrina e jurisprud\u00eancias que contribuem para o debate e para o entendimento da quest\u00e3o. O enfoque dado por este trabalho acad\u00eamico direciona-se ainda aos questionamentos sobre a possibilidade da discricionariedade inerente a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em certas ocasi\u00f5es, ser motivo determinante para afastar o controle jurisdicional, como tamb\u00e9m quais os limites que devem ser estabelecidos ao julgador quando for o mesmo suscitado a julgar os atos administrativos discricion\u00e1rios que por ventura estejam dotados de v\u00edcio de ilegalidade, ou seja, em desconformidade com a norma pertinente. A inquietude ante a possibilidade de invas\u00e3o de compet\u00eancia de um Poder para com outro, tamb\u00e9m se torna motivo causador para o estudo que ora abordamos. Como igualmente a necessidade de verificar a compet\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es inerentes a cada um dos Poderes Constitu\u00eddos, bem como a ado\u00e7\u00e3o feita pelo Direito administrativo aos princ\u00edpios Constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, al\u00e9m do valor dos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade nas decis\u00f5es judiciais e na execu\u00e7\u00e3o do ato discricion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2011<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jos\u00e9 Josev\u00e1 Leite J\u00fanior<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Saulo Medeiros da Costa Silva<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n