A presente pesquisa versa sobre o Invent\u00e1rio e a Partilha de Bens na perspectiva a Lei Federal n\u00b0 11.441\/07, que alterou dispositivos do C\u00f3digo Processual Civil, modificando significadamente a pr\u00e1tica do operador do direito, visto a possibilidade de sua realiza\u00e7\u00e3o pela via extrajudicial, perante o Tabeli\u00e3o de Notas, atrav\u00e9s da Escritura P\u00fablica. Permitindo o que at\u00e9 ent\u00e3o s\u00f3 poderia ser feito perante o Poder Judici\u00e1rio, com a interven\u00e7\u00e3o do Estado-Juiz. Contribuindo pela desobstru\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio, em cumprimento a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos termos do artigo 5o, inciso LXXVIII, por uma justi\u00e7a mais c\u00e9lere e barata. Para que possa ser lavrada a escritura p\u00fablica \u00e9 necess\u00e1rio observar alguns requisitos impostos pela respectiva lei, ao exemplo de n\u00e3o existir menores ou incapazes no procedimento; as partes devem estar de pleno acordo com todas as cl\u00e1usulas da escritura, inclusive com a partilha de bens e serem assistidas por advogado. Foi abordado, dentre outros temas, o conceito de invent\u00e1rio; as esp\u00e9cies de invent\u00e1rios; as principais altera\u00e7\u00f5es com o advento da Lei 11.441\/07; o papel do not\u00e1rio e do advogado no procedimento de invent\u00e1rio extrajudicial, entre outros. No que se refere ao m\u00e9todo de pesquisa, a monografia em tela \u00e9 de cunho dedutivo. Esse m\u00e9todo parte de argumentos gerais para argumentos particulares. Usa os sentidos com a finalidade de depreender certos caracteres da realidade f\u00e1tica. Isso se d\u00e1 uma vez que examina os aspectos pr\u00e1ticos do invent\u00e1rio e da partilha de bens pela via administrativa, com a competente escritura p\u00fablica. E por fim, podemos dizer que a t\u00e9cnica de pesquisa utilizada nesse trabalho \u00e9 a observa\u00e7\u00e3o, em virtude de que utiliza os sentidos na obten\u00e7\u00e3o de determinados aspectos da realidade. Consiste em examinar fatos ou fen\u00f4menos que se deseja estudar. Isso ocorre quando o invent\u00e1rio judicial \u00e9 analisado e interpretado ao ponto de justificar o invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2011<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Garibaldi Correia de Sales Filho<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Valfredo Andrade de Aguiar Filho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n