O presente trabalho abordar\u00e1 a tem\u00e1tica sobre a concess\u00e3o das medidas protetivas pela autoridade policial propostas pelo Projeto de Lei 6.433\/13, fundamentado na lei 11.340\/06 mais conhecida por Lei Maria da Penha. Essa Lei criou mecanismos para coibir e prevenir viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra \u00e0 mulher, buscando resgatar a dignidade da figura feminina. Um dos mecanismos para coibir a viol\u00eancia praticada contra a mulher que ser\u00e1 tratado nesse estudo s\u00e3o as medidas protetivas de urg\u00eancia, uma das maiores inova\u00e7\u00f5es criadas pela Lei que visam assegurar a prote\u00e7\u00e3o da mulher. Atualmente essas medidas s\u00f3 podem ser concedidas pelo juiz que tem at\u00e9 48 horas como determina a lei em seu artigo 18 ap\u00f3s o recebimento para deferir ou n\u00e3o essa medida. Outro tema que ser\u00e1 explanado \u00e9 o Projeto de Lei que se aprovado pretende acelerar a concess\u00e3o dessas medidas estendendo a compet\u00eancia para a autoridade policial, reduzindo o prazo de deferimento pela metade para ambos. O objetivo deste estudo \u00e9, al\u00e9m de aprofundar o conhecimento na Lei Maria da Penha, verificar as altera\u00e7\u00f5es previstas no referido projeto de lei e sua efic\u00e1cia referentes as medidas protetivas de urg\u00eancia que poder\u00e3o ser concedidas pela autoridade policial. O estudo em quest\u00e3o utilizou-se da t\u00e9cnica de pesquisa bibliogr\u00e1fica, foram obtidos dados relevantes atrav\u00e9s de materiais j\u00e1 elaborados como livros, artigos, jurisprud\u00eancias e documentos eletr\u00f4nicos para levantamento de dados por meio do m\u00e9todo dedutivo. Observa-se portanto, que a tem\u00e1tica sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas pela autoridade policial \u00e9 uma forma eficaz para atender as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que buscam prote\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e celeridade na resolu\u00e7\u00e3o de seus problemas, abrangendo todas as \u00e1reas competentes para aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es permitidas pela lei.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Eliane Guilhermino Barbosa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n