O Meio Ambiente \u00e9 entendido como um conjunto integrado de elementos naturais que s\u00e3o imprescind\u00edveis \u00e0 exist\u00eancia humana, a conserva\u00e7\u00e3o da natureza, ao equil\u00edbrio do ecossistema, da economia, da fauna e flora, bem como da biodiversidade. Esse bem de estimado valor \u00e9 estudado no \u00e2mbito jur\u00eddico pelo direito ambiental, que \u00e9 considerado o ramo que, baseado no fato ambiental e no valor \u00e9tico ambiental, estabelece os mecanismos normativos capazes de disciplinar as atividades humanas em rela\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente. \u00c9 tamb\u00e9m consagrado no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio e em raz\u00e3o de sua imensa import\u00e2ncia, imp\u00f5e-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo, bem como de preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. Diante disso, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente devem sujeitar os infratores, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados. Acontece que tal responsabiliza\u00e7\u00e3o tem sido objeto de um grande questionamento, especialmente no que tange a possibilidade de como deve ocorrer a responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica que comete um crime ambiental. Em rela\u00e7\u00e3o ao tema, percebe-se que h\u00e1 diversos e contradit\u00f3rios posicionamentos doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais, pois uns acreditam pela impossibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o, outros, ao contr\u00e1rio, a defendem. Entre esses \u00faltimos tamb\u00e9m h\u00e1 diverg\u00eancia, pois uma parcela acredita que \u00e9 indispens\u00e1vel a concomitante responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica respons\u00e1vel pelo ente moral, enquanto outras pregam pela desnecessidade de tal requisito. N\u00e3o obstante tais discrep\u00e2ncias, h\u00e1 ainda que ser observado o posicionamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e, especialmente, o do Supremo Tribunal Federal, uma vez que at\u00e9 recentemente ainda n\u00e3o havia se debru\u00e7ado sobre o tema. Assim, como ser\u00e1 demonstrado que, a par de tais posicionamentos, deve prevalecer a tese que proteja de forma mais ampla e eficaz o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Walber Felix de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n