Os intersexuais n\u00e3o t\u00eam uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que ampare suas necessidades, precisando assegurar suas garantias nos direitos fundamentais. A presente monografia busca a garantia do direito ao assentamento do registro civil aos intersexuais, designando a sua intersexualidade, direito este que est\u00e1 diretamente ligada a dignidade da pessoa humana. Com a pesquisa realizada ficou clara a necessidade do amparo jur\u00eddico quanto o assentamento do registro civil, pois a falta dele provoca transtornos para a vida dos intersexuais, nossa legisla\u00e7\u00e3o determina um prazo de 15 dias para o assentamento do registro civil, imposta no artigo 50 da Lei 6015\/73, e a determina\u00e7\u00e3o do sexo e nome, no artigo 54 da mesma lei, tornando-se um processo dif\u00edcil de ser cumprido, pois os intersexuais precisam de exames e acompanhamento de m\u00e9dicos multidisciplinares para avaliar e identificar qual o sexo \u00e0 crian\u00e7a intersexual pertence, mesmo com todo esse cuidado a afirma\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o do sexo n\u00e3o \u00e9 totalmente garantido, correndo o risco de ser determinado um sexo errado e a cirurgia terminar sendo mutiladora, por esse motivo a cirurgia precoce n\u00e3o \u00e9 a melhor escolha, precisando ter a designa\u00e7\u00e3o de sua intersexualidade nos documentos pessoais, para que a escolha da sua sexualidade seja designada pelo pr\u00f3prio intersexual, garantindo o direito da autodetermina\u00e7\u00e3o, do direito a personalidade, do direito ao pr\u00f3prio corpo, entre outros, permitindo aos intersexuais a satisfa\u00e7\u00e3o de determinar o seu verdadeiro \u201ceu\u201d, apagando uma vida invis\u00edvel cheias de preconceitos e cicatrizes f\u00edsicas e ps\u00edquicas.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2014<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Karla Priscylla de Sousa Moraes<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Yuzianni Rebeca de Melo Sales Marmhoud Coury<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia <\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n