A presente monografia tem por objetivo tratar sobre o poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e sua import\u00e2ncia para o Estado Democr\u00e1tico de direito, destarte trazendo para o presente trabalho os conceitos, princ\u00edpios, garantias e prerrogativas alcan\u00e7adas pelo MP com o passar do tempo at\u00e9 a atualidade, para que dessa forma possamos melhor observar se \u00e9 admiss\u00edvel o Minist\u00e9rio P\u00fablico produzir investiga\u00e7\u00f5es criminais. Ser\u00e3o apresentadas as compet\u00eancias conferidas \u00e0 pol\u00edcia judici\u00e1ria bem como as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, exibindo leis e julgados a respeito dessa mat\u00e9ria, j\u00e1 que \u00e9 um assunto bastante discutido e a um grande debate a seu respeito, por alguns acharem que n\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico investigar por ser uma compet\u00eancia exclusiva da pol\u00edcia judici\u00e1ria e outros afirmarem que cabem, por ser o MP uma institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel pela defesa da Ordem Jur\u00eddica e fiscalizador da lei. Al\u00e9m disso, pretende-se ressaltar a Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o PEC 37, a intitulada PEC da impunidade, mostrando qual seria o seu objetivo, o artigo da constitui\u00e7\u00e3o que ela desejaria emendar, bem como qual \u00e9 a sua liga\u00e7\u00e3o com o poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sendo apontada sua repercuss\u00e3o vista em todo o Brasil e de que maneira teria influenciada para sua reprova\u00e7\u00e3o. Por fim, visa mostrar as posi\u00e7\u00f5es a respeito do Poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio, mostrando as posi\u00e7\u00f5es dos Tribunais, visto que os Tribunais Superiores s\u00e3o favor\u00e1veis a essa investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Publico, por se conscientizarem que o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para combater a criminalidade.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Andrezza Cavalcanti de Sousa<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Felipe Augusto de Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n