A interven\u00e7\u00e3o do Estado nas rela\u00e7\u00f5es contratuais ensejou a elabora\u00e7\u00e3o de medidas capazes de proteger o trabalhador. Uma medida adotada para prote\u00e7\u00e3o a esses direitos elencados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o da teoria de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil objetiva em caso de acidente de trabalho. Para configura\u00e7\u00e3o dessa teoria, n\u00e3o h\u00e1 prova de culpa do empregado em decorr\u00eancia da les\u00e3o, basta que exista o elo, ou seja, o nexo causal entre o dano e o trabalho executado. Como problema central elegeu a responsabiliza\u00e7\u00e3o com base na teoria objetiva, para que o empregador indenize o empregado por atividades desenvolvidas com base no risco criado. Como objetivo elencou a adequa\u00e7\u00e3o do local de trabalho a medidas de preven\u00e7\u00e3o, para que seja proporcionado um ambiente sadio e apto ao trabalho, protegendo dessa maneira a sa\u00fade do trabalhador, como sendo princ\u00edpio fundamental estabelecido pela Lei Maior. A metodologia utilizada \u00e9 de natureza bibliogr\u00e1fica, que consiste num levantamento do que existe sobre o assunto de car\u00e1ter anal\u00edtico, enfatizando uma concep\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da realidade. A relev\u00e2ncia se d\u00e1 pela necessidade de se chegar a uma solu\u00e7\u00e3o ao caso concreto, tendo em vista, que em muitos casos n\u00e3o havia uma linha de racioc\u00ednio a ser seguido, pois era dif\u00edcil chegar \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio. Diante das necessidades de repara\u00e7\u00e3o causadas pelos acidentes de trabalho, bem como o avan\u00e7o das leis, criou-se a teoria objetiva, fazendo com que houvesse uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador em caso de dano ocorrido em decorr\u00eancia das atividades desenvolvidas pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Kleber Herculano de Moraes<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Alberto Jorge Santos Lima Carvalho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n