Historicamente, a dificuldade econ\u00f4mica \u2013 a condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade das fam\u00edlias \u2013, \u00e9 quem tem levado ao trabalho precoce e \u00e1rduo do menor, que em muito tem prejudicado o seu desenvolvimento normal, o que acarreta, por vezes, em adultos com for\u00e7a de trabalho diminu\u00edda devido a problemas de sa\u00fade, ocasionando grandes repercuss\u00f5es sociais de car\u00e1ter negativo. Fator marcante que vem afetando diretamente o curso de vida de crian\u00e7as e adolescentes, obrigando as fam\u00edlias a inseri-los precocemente no mercado de trabalho \u00e9 aus\u00eancia de mecanismos governamentais capazes de gerar um desenvolvimento baseado no emprego, assegurando \u00e0s fam\u00edlias padr\u00f5es de vida e de renda, de forma que n\u00e3o seja necess\u00e1rio o uso da m\u00e3o-de-obra infantil e de garantir a educa\u00e7\u00e3o fundamental e gratuita. Objetiva-se com esse trabalho fornecer elementos para esclarecer as proibi\u00e7\u00f5es quanto ao trabalho do menor, considerando a possibilidade de se excepcionalizar proibi\u00e7\u00f5es para a adequa\u00e7\u00e3o da atividade laboral infanto-juvenil ao institu\u00eddo pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Para isso, procura levantar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e nas Conven\u00e7\u00f5es Internacionais as situa\u00e7\u00f5es em que estas atividades s\u00e3o ou n\u00e3o permitidas e toleradas, dirimindo as poss\u00edveis diverg\u00eancias existentes entre estes instrumentos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Vandise Gouveia Dias Chagas<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n