O presente trabalho baseou-se numa an\u00e1lise cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.647\/2017 e o acesso \u00e0 justi\u00e7a atrav\u00e9s da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, sendo imprescind\u00edvel, de antem\u00e3o, entender a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, a diferen\u00e7a entre assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita e benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita e tratando sobre as mudan\u00e7as trazidas pela reforma trabalhista ao benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita na seara do direito trabalhista. A reforma trabalhista trouxe em seu bojo altera\u00e7\u00f5es normativas que possuem car\u00e1ter pol\u00eamico, conflitando-se com garantias constitucionais, em espec\u00edfico, esse artigo trata sobre a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, partindo do enfoque de que \u00e9 inerente ao Estado Democr\u00e1tico de Direito a promo\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 justi\u00e7a, o presente artigo conceitua em seu primeiro cap\u00edtulo a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, tra\u00e7ando sua evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, tratando sobre o instituto da justi\u00e7a gratuita em abordagem legal infraconstitucional e constitucional, ao passo em que no segundo cap\u00edtulo apresenta a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita sob o enfoque do processo trabalhista, apontando o embasamento legal do objeto de estudo, no terceiro cap\u00edtulo h\u00e1 uma an\u00e1lise jurisprudencial sobre o tema. A metodologia do presente trabalho foi definida por este se tratar de uma an\u00e1lise cr\u00edtica de uma lei infraconstitucional, sob a \u00e9gide dos preceitos vinculados \u00e0 pr\u00f3pria Carta Magna, utilizando-se o m\u00e9todo comparativo, comparando-se diferentes instrumentos legais atrav\u00e9s de uma pesquisa bibliogr\u00e1fica, de car\u00e1ter qualitativo, a lei n\u00ba 13.467 de 2017 reformou 55 (cinquenta e cinco) artigos da CLT, excluiu 7 (sete) e acrescentou 43 (quarenta e tr\u00eas), no entanto, o presente trabalho enfoca apenas naqueles que de alguma forma tratam sobre a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita ou a justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Louyse Maelle Alves Guerra<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n