O presente trabalho de conclus\u00e3o de curso prop\u00f5e-se a realizar uma an\u00e1lise cr\u00edtica do instituto da reelei\u00e7\u00e3o de cargos do poder executivo, de acordo com o que est\u00e1 definido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00b016\/1997. Entende-se por reelei\u00e7\u00e3o no executivo a possibilidade de uma pessoa ocupar o mesmo cargo, seja ele na esfera municipal, estadual ou, por mais de um mandato. Faz uma an\u00e1lise focada nas quest\u00f5es pol\u00eamicas que v\u00eam sendo levantadas acerca da poss\u00edvel desigualdade entre candidatos ao pleito e a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. Divide-se em duas partes fundamentais: a primeira procura identificar as premissas legitimat\u00f3rias dos princ\u00edpios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral brasileiro, com o objetivo de constru\u00e7\u00e3o de um substrato para o melhor entendimento da tese; a segunda procura retratar e fundamentar a identifica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios em si, focando na quest\u00e3o jur\u00eddica; todavia, utiliza-se de conhecimentos interdisciplinares, notadamente da ci\u00eancia pol\u00edtica e da hist\u00f3ria. O trabalho procura demonstrar como o referido instituto afronta \u00e0 democracia, na medida em que desrespeita o princ\u00edpio constitucional da isonomia, refor\u00e7ando a ideia de igualdade diante de uma contenda eleitoral. A pesquisa abordar\u00e1 o instrumento da reelei\u00e7\u00e3o e as quest\u00f5es sobre a sua cria\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Felipe Augusto Valen\u00e7a Cartaxo<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n