O presente trabalho monogr\u00e1fico tem como escopo analisar a legisla\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho em rela\u00e7\u00e3o aos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. Levando em considera\u00e7\u00e3o que o adicional de penosidade est\u00e1 relacionado ao trabalho \u00e1rduo ou excessivo, mesmo que este n\u00e3o cause danos efetivos \u00e0 sa\u00fade do funcion\u00e1rio; o adicional de insalubridade est\u00e1 vinculado aos danos \u00e0 sa\u00fade do empregado; e o adicional de periculosidade est\u00e1 relacionado aos fatores prejudiciais diretamente ligados \u00e0 vida do trabalhador. Tem-se o seguinte objetivo geral: analisar a efetividade das normas trabalhistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades penosas, insalubres e perigosas dentro do local de trabalho. Para alcan\u00e7ar o objetivo proposto, foram estabelecidos como objetivos espec\u00edficos: identificar as atividades que s\u00e3o consideradas penosas, insalubres e perigosas, e as que ainda n\u00e3o foram regulamentadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e que devem ser incorporadas no rol de atividades; avaliar o procedimento de regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes; e averiguar como \u00e9 realizada a aplica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o coercitiva em face do empregador que desenvolve atividades insalubres, perigosas e penosas. Na metodologia, utilizou-se como instrumento a coleta de dados em fontes bibliogr\u00e1ficas, constitu\u00eddas principalmente com as palavras de doutrinadores da \u00e1rea e a jurisprud\u00eancia respectiva, tendo seguido o m\u00e9todo de abordagem hipot\u00e9tico-dedutivo. Nos resultados pode-se perceber que a legisla\u00e7\u00e3o do Direito do trabalhador vem sendo implementada, com leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida do trabalhador, al\u00e9m de determinar as compet\u00eancias das empresas, delegacias e o Minist\u00e9rio do Trabalho, no que diz respeito aos princ\u00edpios fundamentais, principalmente ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Ros\u00e2ngela N\u00f3brega Guimar\u00e3es<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n