{"id":4572,"date":"2013-12-17T19:08:00","date_gmt":"2013-12-17T21:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/?p=4572"},"modified":"2024-02-07T19:40:40","modified_gmt":"2024-02-07T22:40:40","slug":"competencia-para-julgamento-do-crime-de-latrocinio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/2013\/12\/17\/competencia-para-julgamento-do-crime-de-latrocinio\/","title":{"rendered":"Compet\u00eancia para julgamento do crime de latroc\u00ednio"},"content":{"rendered":"\n

O trabalho a seguir tem como tema principal o crime de latroc\u00ednio constante em nosso ordenamento jur\u00eddico no C\u00f3digo Penal, Decreto Lei n\u00ba 2.848 de 07 de dezembro de 1940, no seu Art. 157, \u00a73\u00ba, in fine<\/em>, crime esse constante no rol dos crimes contra o patrim\u00f4nio, por\u00e9m podemos considerar tal capitula\u00e7\u00e3o equivocada por parte do legislador, tendo em vista que tal crime deveria est\u00e1 formalizado dentro do cap\u00edtulo dos crimes contra a vida, pois em tal crime o a gente al\u00e9m roubar acaba por matar a v\u00edtima, ou mesmo que estivesse nos crimes contra o patrim\u00f4nio, fizesse alguma refer\u00eancia sobre o agente que praticasse tal delito seria processado e julgado como se tivesse cometido um crime contra a vida, constante especificamente no Art. 121, \u00a72\u00ba, V do mesmo diploma legal, como Homic\u00eddio qualificado, pois o a gente que comete tal crime mata a v\u00edtima \u201cpara assegurar a execu\u00e7\u00e3o, a oculta\u00e7\u00e3o, a impunidade ou vantagem de outro crime\u201d<\/em>, de forma consumada ou tentada, a depender de cada caso, com isso, o mesmo seria levado a crivo do Tribunal do J\u00fari, onde o mesmo seria julgado pelos seus pares, e n\u00e3o seguiria o rito que atualmente se constata, onde o criminoso \u00e9 processado e julgado por um juiz singular, deixando transparecer para a sociedade que o bem jur\u00eddico que o estado vem a defender primeiramente \u00e9 o patrim\u00f4nio e n\u00e3o a vida da v\u00edtima que fora ceifada de forma tal covarde e cruel. Trataremos dentro dos cap\u00edtulos sobre alguns temas referentes a evolu\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo penal e processual penal, a origem da palavra latroc\u00ednio, e como foco principal, uma discuss\u00e3o acerca da compet\u00eancia para julgamento desse tipo de crime, se do juiz singular ou do plen\u00e1rio do tribunal do j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n

AUTOR: <\/strong>Jairo Tadeu Ara\u00fajo de Lucena Pereira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Bruno C\u00e9zar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n

TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n

\u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n