O trabalho acad\u00eamico, em tela, analisa a finalidade ressocializadora da pena, aspectos esses contidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo de Processo Penal, a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, e a sua aplicabilidade pelo Estado, sendo estudado tais requisitos desde a origem hist\u00f3rica do homem, passando pelo surgimento do Estado, analisando as condutas que iam de encontro aos interesses do mesmo, surgindo, assim, o Direito do Estado, de punir tais delinquente. Com o surgimento do direito de punir, nasce ent\u00e3o o Direito Penal, visando proteger os direitos individuais e coletivos de uma determinada sociedade, que a princ\u00edpio, tal direito, tinha apenas a pretens\u00e3o de vingar a v\u00edtima e punir o infrator com a maior dor poss\u00edvel, sendo analisado a evolu\u00e7\u00e3o da pena desde os supl\u00edcios at\u00e9 a ressocializa\u00e7\u00e3o, observando as teorias da pena aplicadas pelo Estado durante o decurso da hist\u00f3ria. No Brasil, atualmente, a forma de puni\u00e7\u00e3o utilizada deve atender aos requisitos da teoria mista, que tem por finalidade retribuir, prevenir e ressocializar o condenado. Os princ\u00edpios Constitucionais fundamentais, que s\u00e3o adotados pelo Estado brasileiro deve ser implementados por todo o ordenamento jur\u00eddico, podendo ser destacado o princ\u00edpio da Dignidade da Pessoa Humana,neste sentido, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei de n\u00b07.210\/84) determina a forma como o Estado deve aplicar a pena ao infrator, sendo analisando, tamb\u00e9m,a real aplica\u00e7\u00e3o de tais ditames legais pelo Estado. Este trabalho tem como objetivos: investigar se o Estado brasileiro est\u00e1 cumprindo com os requisitos legais para Execu\u00e7\u00e3o Penal no Brasil; examinar quais s\u00e3o os direitos que os presos brasileiros possuem; compreender at\u00e9 que ponto a inercia do Estado, em n\u00e3o implementar os princ\u00edpios Constitucionais e os requisitos previstos na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, contribuem para a reincid\u00eancia criminal. Em raz\u00e3o da tem\u00e1tica, faz-se necess\u00e1rio a utiliza\u00e7\u00e3o de pesquisa t\u00e9cnica e bibliogr\u00e1fica, pelo m\u00e9todo descritivo-anal\u00edtico, no sentido de promover um estudo aprofundado e especifico analisando sobre todos os \u00e2ngulos os aspectos relacionados ao tema em tela. Com base no que acima foi exposto, conclui-se que \u00e9 dever do Estado proporcionar ao condenado, meios e medidas necess\u00e1rias para que a finalidade ressocializadora da pena seja definitivamente concretizada, impedindo assim que o mesmo volte a praticar novos delitos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Mayne Kelly Dias Bezerra Macedo<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n