O objetivo deste trabalho visa realizar um estudo para entender as dificuldades enfrentadas pelo policial quando precisa fazer uso das algemas, instrumento imprescind\u00edvel na sua profiss\u00e3o, usado rotineiramente no auxilio da conten\u00e7\u00e3o do detido por transgress\u00e3o da lei, na condu\u00e7\u00e3o de r\u00e9u preso e em situa\u00e7\u00f5es adversas, a exemplo de evitar que uma pessoa se auto lesione, mas que n\u00e3o tem lei espec\u00edfica disciplinando o uso desse instrumento. O uso das algemas ser\u00e1 analisadoiniciando pela etimologia e hist\u00f3ria, discutindo a finalidade e objetivo do seu uso no passado e atualmente. Depois enveredamos pelos ordenamentos jur\u00eddicos mostrando a quantidade de leis e normas que tratam do tema,sendo costume a exist\u00eancia de v\u00e1rias leis dentro de um mesmo Estado da federa\u00e7\u00e3o, cada institui\u00e7\u00e3o policial confeccionado sua pr\u00f3pria norma regulamentando o emprego de algemas. Somado a isto, de forma isolada, existe ainda em vigor leis infraconstitucionais,a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 e os tratados internacionais do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, que devem ser observados quando empregar as algemas. Foi feito um comparativo se o problema causado pelo emprego das algemas no Brasil acontece tamb\u00e9m no estrangeiro. Passo seguinte \u00e9 abordado a problematiza\u00e7\u00e3o do uso das algemas e os direitos fundamentais do homem e a dificuldade de decis\u00e3o do policial por falta de lei espec\u00edfica mesmo com a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula Vinculante n\u00ba 11do STF. Por fim, a adequa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es policiais em empregar as algemas dentro da legalidade sem desrespeitar os direitos fundamentais do homem.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Antonio Neves Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Bruno C\u00e9zar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n