No presente trabalho buscou-se uma abordagem geral acerca do instituto da Colabora\u00e7\u00e3o Premiada, sua efic\u00e1cia no combate aos crimes praticados por grupos organizados no Brasil, passando pela conceitua\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e revoga\u00e7\u00e3o da Lei 9.034 de 03 de maio de 1995, analisando de maneira objetiva a Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013, partindo de uma breve exposi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o correlata tais como as leis de Crimes Hediondos, Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas e Testemunhas; abordagem do instituto da dela\u00e7\u00e3o no direito comparado em pa\u00edses como It\u00e1lia, Alemanha e Estados Unidos visando esclarecer o benef\u00edcio de sua aplica\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e em parte do mundo. Analise sobre requisitos para o reconhecimento do benef\u00edcio, direitos do colaborador, bem como a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo e seu exerc\u00edcio. Aprofundamento nos posicionamentos controversos como a suposta falta de eticidade da dela\u00e7\u00e3o premiada, a inefici\u00eancia estatal no combate \u00e0 criminalidade, o uso da equidade e a da proporcionalidade, a prote\u00e7\u00e3o e garantiria da integridade f\u00edsica do delator e de sua fam\u00edlia e ao efetivo combate aos crimes transnacionais com intuito de minorar as indaga\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e inseguran\u00e7as quanto a sua efic\u00e1cia. Concluindo pela utiliza\u00e7\u00e3o do instituto em estudo para a prote\u00e7\u00e3o do bem jur\u00eddico tutelado, buscando assim, a concretiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, a eticidade e prote\u00e7\u00e3o do Estado e o bem-estar social.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Auric\u00e9lia Ferreira de Paulo<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n