Em um contexto de altera\u00e7\u00f5es estruturais na hist\u00f3rica legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira se faz necess\u00e1rio estudos sobre suas consequ\u00eancias pr\u00e1ticas e proje\u00e7\u00f5es de como elas podem afetar os direitos dos trabalhadores positivamente ou negativamente. Nesse sentido, escolhemos as modifica\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei 13.467\/2017 abordando especificamente as modifica\u00e7\u00f5es que vislumbram as entidades sindicais, organiza\u00e7\u00f5es criadas para a busca e fiscaliza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, problematizando o quanto essas mudan\u00e7as de prerrogativas podem afetar a classe trabalhadora e os pr\u00f3prios sindicatos. Partindo do m\u00e9todo indutivo, de forma qualitativa, discorremos sobre o papel social do trabalho e, principalmente, dos sindicatos e sua evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica at\u00e9 os dias atuais, enfatizando altera\u00e7\u00f5es efetuadas ap\u00f3s a \u201creforma\u201d, no qual, em nossa pesquisa escolhemos a n\u00e3o obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o anual sindical como principal tema. Esta contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 tributo previsto no artigo 8\u00ba, inciso IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assim como, nos artigos 578 e seguintes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, com as mudan\u00e7as introduzidas pela \u201creforma\u201d passou a ser recolhida de forma facultativa, exigindo-se a autoriza\u00e7\u00e3o formal dos funcion\u00e1rios para que as empresas efetuem o desconto na folha de pagamento. Esta contribui\u00e7\u00e3o era, e ainda \u00e9 uma das principais fontes de recursos para financiamento das atividades sindicais, como antes seu recolhimento era obrigat\u00f3rio, com o estabelecimento da discricionariedade causou uma grande evas\u00e3o de recursos dos sindicatos. Dessa forma, abrimos um grande leque de discurs\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>\u00c9rika Sibelle Saraiva de Araujo Pessoa Luz<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n