Este trabalho monogr\u00e1fico tem como objetivo fazer uma an\u00e1lise das medidas protetivas de urg\u00eancia nos casos de viol\u00eancia contra a mulher, criadas a partir da Lei n\u00ba. 11.340\/2006, conhecida popularmente por \u201cLei Maria da Penha\u201d. A referida Lei tem como objetivo principal penalizar, coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, trazendo de forma objetiva a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas contra atos de viol\u00eancia praticados por seus maridos, namorados ou pessoas com quem a v\u00edtima tenha v\u00ednculo de afeto ou conviv\u00eancia. A viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher ocorre diariamente e \u00e9 um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irrepar\u00e1veis em muitas mulheres, gerando s\u00e9rios problemas de sa\u00fade para o resto de suas vidas, bem como, doen\u00e7as psicossom\u00e1ticas tanto nas v\u00edtimas quanto nos demais membros da fam\u00edlia. Sendo a viol\u00eancia contra a mulher uma das mazelas sociais e culturais existentes na sociedade, o estudo desta Lei, \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois traz uma reflex\u00e3o acerca problema, formando profissionais do Direito mais conscientes, que atuem em defesa de direitos e na gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em prol das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Tal Lei tornou-se um marco no tratamento jur\u00eddico penal da viol\u00eancia dom\u00e9stica, pois alterou substancialmente o modelo jur\u00eddico de enfrentamento do fen\u00f4meno existente at\u00e9 a data de sua entrada em vigor. Neste sentido, as medidas protetivas de urg\u00eancia possuem cunho protetivo e preventivo, visando garantir a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de v\u00edtimas que estejam em situa\u00e7\u00e3o de risco, al\u00e9m de servirem como instrumento para impor limites \u00e0 empreitada criminosa do agressor, objetivando a prote\u00e7\u00e3o daquelas. Considerando a exist\u00eancia de tais procedimentos que visam beneficiar as v\u00edtimas de agress\u00f5es dom\u00e9sticas, questiona-se no presente trabalho quais s\u00e3o estas medidas, a forma e o procedimento adotado para sua aplica\u00e7\u00e3o durante a fase judicial e extrajudicial, a ser ajuizada em desfavor do agressor. Para o presente trabalho, a partir do m\u00e9todo dedutivo, foi utilizada uma pesquisa bibliogr\u00e1fica, atrav\u00e9s de livros, artigos cient\u00edficos e an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao tema em tela.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Elma Alves de Brito<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n