O presente trabalho foca as Penas Restritivas de Direitos: Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade \u2013 A Ressocializa\u00e7\u00e3o em debate, no Estado da Para\u00edba, especificamente na Comarca de Campina Grande, PB. Tem por objetivo analisar o funcionamento das Penas Restritivas de Direitos, em especial \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade com recorte \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o do apenado. A Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade \u00e9 uma alternativa penal que vem se ordenando como instrumento reeducativo e socialmente \u00fatil na inser\u00e7\u00e3o do infrator ao conv\u00edvio social com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no seu processo reintegrador. A metodologia utilizada foi an\u00e1lise de documentos disponibilizados pela Defensoria P\u00fablica do Estado, consultas documentais no F\u00f3rum da Comarca de Campina Grande, como tamb\u00e9m revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, referente ao assunto apresentado. Tendo como conclus\u00e3o a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade no entendimento de alguns doutrinadores \u00e9 a pena mais eficaz no cumprimento e na ressocializa\u00e7\u00e3o dos condenados em se tratando da reincid\u00eancia criminal.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Diego Antonio de Oliveira Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Kelsen de Mendon\u00e7a Vasconcelos<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n